Documento Oficial

Contrato de Licença e Cessão de Uso de Imagem

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LPX Consultoria e Intermediação Ltda — CNPJ: 63.732.387/0001-90

Al. Oscar Niemeyer, 400 • Sala 307 — Nova Lima/MG — CEP 34.006-049

Partes

LICENCIADA: LPX Consultoria e Intermediação Ltda — CNPJ: 63.732.387/0001-90

LICENCIANTE: [NOME] • CPF: [CPF] — Residente em: [ENDEREÇO]

Objeto e Vigência

▸O quê: Imagem, voz, nome, likeness, fotos, vídeos, depoimentos e conteúdos audiovisuais produzidos pelo(a) LICENCIANTE.

▸Para quê: Campanhas publicitárias, ações institucionais, promocionais, comerciais e digitais da LICENCIADA.

▸Onde: Nacional e Internacional - todos os meios: mídias e plataformas digitais, redes sociais (Instagram, TikTok, Facebook, dentre outras), market places, websites, TV, rádio, impresso, streaming, e tecnologias futuras.

▸Prazo: 5 anos, com renovação automática. Rescisão mediante aviso escrito com 6 meses de antecedência.

▸Pós-vigência: Materiais já publicados podem permanecer em circulação, portfólio e histórico de campanhas sem custo adicional.

Direitos da Licenciada

Uso e Edição—Editar, adaptar, cortar, reproduzir, sincronizar, impulsionar, legendar, traduzir, remixar, reutilizar e transformar materiais (sem autorização adicional).

Publicidade Digital—Campanhas patrocinadas, tráfego pago, dark posts, whitelisting, branded content e IA (sem autorização adicional).

Sublicenciamento—Grupo econômico, afiliadas, agências de publicidade, parceiros comerciais e prestadores de serviço.

Comissão

O(A) LICENCIANTE fará jus a comissão de 7% (sete por cento) sobre o faturamento gerado por meio de suas indicações ou conteúdos vinculados à LICENCIADA, observadas as seguintes condições:

▸O saque da comissão somente será liberado quando o saldo mensal atingir o valor mínimo de R$ 70,00 (setenta reais).

▸Alternativamente, o saque será liberado quando o faturamento total mensal gerado pelo(a) LICENCIANTE junto à LICENCIADA superar R$ 1.000,00 (mil reais).

▸Enquanto não atingidas as condições acima no mês de referência, os valores não estarão disponíveis para saque.

Declarações e Garantias do(a) Licenciante

Possui plena capacidade e legitimidade para celebrar este contrato. Não possui exclusividade ou impedimento que restrinja os direitos aqui concedidos. Os materiais fornecidos não violam direitos autorais ou direitos de terceiros. Responde integralmente por reclamações judiciais ou extrajudiciais decorrentes dos materiais fornecidos. Eventual divulgação de material pelo(a) LICENCIANTE ocorrerá por mera liberalidade, não podendo a LICENCIADA exigir qualquer publicação, salvo ajuste expresso por escrito entre as PARTES.

Responsabilidades Adicionais

Cláusula Moral—A LICENCIADA pode rescindir imediatamente caso o(a) LICENCIANTE pratique atos que afetem sua reputação: escândalos, crimes ou condutas ilícitas.

Indenização—O(A) LICENCIANTE indeniza a LICENCIADA por violação de direitos, falsidade de declarações, uso indevido de conteúdo e descumprimento contratual.

Confidencialidade—O(A) LICENCIANTE mantém sigilo sobre informações, estratégias, campanhas e dados da LICENCIADA, sob pena de responsabilização.

Disposições Gerais

Vínculo: Este contrato NÃO estabelece vínculo empregatício, societário ou representativo entre as partes.

Foro: Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

Belo Horizonte, [data de assinatura].

LICENCIADA: LPX Consultoria e Intermediação Ltda — CNPJ: 63.732.387/0001-90

LICENCIANTE: [NOME] — CPF: [CPF]

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