Documento Oficial

Contrato de Licença e Cessão de Uso de Imagem

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LPX Consultoria e Intermediação Ltda — CNPJ: 63.732.387/0001-90

Al. Oscar Niemeyer, 400 • Sala 307 — Nova Lima/MG — CEP 34.006-049

1. Partes

LICENCIADA: LPX Consultoria e Intermediação Ltda — CNPJ: 63.732.387/0001-90

LICENCIANTE: [NOME] • CPF: [CPF] — Residente em: [ENDEREÇO]

2. Objeto e Vigência

▸O quê: Imagem, voz, nome, likeness, fotos, vídeos, depoimentos e conteúdos audiovisuais produzidos pelo(a) LICENCIANTE.

▸Para quê: Campanhas publicitárias, ações institucionais, promocionais, comerciais e digitais da LICENCIADA.

▸Onde: Nacional e Internacional - todos os meios: mídias e plataformas digitais, redes sociais (Instagram, TikTok, Facebook, dentre outras), market places, websites, TV, rádio, impresso, streaming, e tecnologias futuras.

▸Prazo: 2 anos, com renovação automática. Rescisão mediante aviso escrito com 6 meses de antecedência.

▸Pós-vigência: Materiais já publicados podem permanecer em circulação, portfólio e histórico de campanhas sem custo adicional.

3. Direitos da Licenciada

Uso e Edição—Editar, adaptar, cortar, reproduzir, sincronizar, impulsionar, legendar, traduzir, remixar, reutilizar e transformar materiais (sem autorização adicional).

Publicidade Digital—Campanhas patrocinadas, tráfego pago, dark posts, whitelisting, branded content e IA (sem autorização adicional).

Sublicenciamento—Grupo econômico, afiliadas, agências de publicidade, parceiros comerciais e prestadores de serviço.

4. Comissão

O(A) LICENCIANTE fará jus a uma comissão entre 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) sobre o faturamento mensal gerado por meio de suas indicações ou conteúdos vinculados à LICENCIADA, sendo o percentual aplicável variável conforme a marca escolhida pelo(a) LICENCIANTE, e previamente acordado entre as partes, observadas as seguintes condições:

▸O saque da comissão será liberado quando o saldo acumulado do respectivo mês atingir o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais).

▸Alternativamente, o saque será liberado quando o faturamento gerado pelo(a) LICENCIANTE junto à LICENCIADA, no respectivo mês de apuração, superar R$ 1.000,00 (mil reais).

▸Para fins desta cláusula, o saldo acumulado corresponderá exclusivamente às comissões decorrentes das vendas realizadas dentro do respectivo mês de apuração, não havendo soma ou compensação com valores de meses anteriores ou posteriores.

5. Declarações e Garantias do(a) Licenciante

• Possui plena capacidade e legitimidade para celebrar este contrato.

• Não possui exclusividade ou impedimento que restrinja os direitos aqui concedidos.

• Os materiais fornecidos não violam direitos autorais ou direitos de terceiros.

• Responde integralmente por reclamações judiciais ou extrajudiciais decorrentes dos materiais fornecidos.

• Eventual divulgação de material pelo(a) LICENCIANTE ocorrerá por mera liberalidade, não podendo a LICENCIADA exigir qualquer publicação, salvo ajuste expresso por escrito entre as PARTES.

• Caso a LICENCIANTE solicite a interrupção de uso de sua imagem ou conteúdos, a LICENCIADA cessará novas divulgações em até 30 (trinta) dias, permanecendo válidos os materiais já publicados e as campanhas em andamento até sua conclusão.

6. Responsabilidades Adicionais

Cláusula Moral—A LICENCIADA pode rescindir imediatamente caso o(a) LICENCIANTE pratique atos que afetem sua reputação: escândalos, crimes ou condutas ilícitas.

Indenização—O(A) LICENCIANTE indeniza a LICENCIADA por violação de direitos, falsidade de declarações, uso indevido de conteúdo e descumprimento contratual.

Confidencialidade—O(A) LICENCIANTE mantém sigilo sobre informações, estratégias, campanhas e dados da LICENCIADA, sob pena de responsabilização.

7. Disposições Gerais

Vínculo: Este contrato NÃO estabelece vínculo empregatício, societário ou representativo entre as partes.

Foro: Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

Belo Horizonte, [data de assinatura].

LICENCIADA: LPX Consultoria e Intermediação Ltda — CNPJ: 63.732.387/0001-90

LICENCIANTE: [NOME] — CPF: [CPF]

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